04/09 a 09/12/2019 Curso Avançado a Distância de Noções Básicas de Redação de Patentes – DL 320P BR Objetivo: Este curso avançado tem como objetivo introduzir os participantes aos conceitos da redação de um pedido de patente, dando ênfase às estratégias de busca e a estrutura básica do pedido de patente. O curso apresenta ainda estudos de casos e exemplos práticos de como redigir reivindicações. Exame Final: 29/11 a 09/12 Período de inscrição: 16/07 a 18/08/2019 Carga Horária: 180 horas I nscreva-se aqu i Curso Avançado a Distância de Busca de Informações de Patentes – DL 318P BR Objetivo: Este curso avançado tem como objetivo aprofundar, exemplificar e praticar os conceitos da busca de informação patentária. O treinamento é composto de atividades práticas que complementam princípios teóricos da busca de informação tecnológica. Também são apresentados bancos de dados, técnicas e ferramentas utilizadas durante a Busca de Patentes. 06/08 a 04/10/2019 Exame Final: 29/09 a 01/10 Período de inscrição: 08/07 a 02/08/2019 ou até que todas as vagas estejam preenchidas.
Também lidamos regularmente com due diligences e avaliação dos activos de propriedade intelectual das empresas e com consultadoria estratégia. Acknowledgement Band 2 - Chambers & Partners 2015 Band 1 - Legal 500 2015 Ler mais Menos
Propriedade industrial é o termo que define todas as patentes, marcas e designs abrangidos por direitos de utilização, produção e comercialização exclusivas. A propriedade industrial tem como objetivo garantir que a utilização de uma criação é um direito exclusivo dos seus criadores. Esta exclusividade pode ser alargada a terceiros, através da transmissão de direitos de utilização ou de licenças de exploração. O registo protege a propriedade industrial da utilização indevida O registo da propriedade industrial não é obrigatório, mas é aconselhável. Permite aos criadores protegerem-se legalmente contra a utilização não autorizada das suas marcas, patentes e designs e assegura que não existem criações iguais ou semelhantes que invalidem as suas. Só o INPI pode atribuir direitos de exclusividade sobre propriedade industrial em Portugal O registo de uma marca, de uma patente ou de um design pode ser feito através do portal do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Os direitos de exclusividade atribuídos pelo INPI só são válidos para utilização da propriedade industrial em Portugal.
Última verificação: 14/11/2019 Afetado pelo Brexit? Se é titular de direitos de propriedade intelectual, deve saber como os gerir e proteger. Informe-se sobre as vantagens de proteger a propriedade intelectual, os tipos de proteção disponíveis e os procedimentos a seguir. Direitos de propriedade intelectual Patentes Marcas Direitos de autor Segredos comerciais Proteção de desenhos ou modelos Domínios Internet Proteção das bases de dados Indicações geográficas Se quer comercializar propriedade intelectual, consulte as nossas diretrizes sobre licenciamento e venda de direitos de autor, marcas, patentes e outra propriedade intelectual. Informe-se sobre como pode fazer valer os seus direitos em caso de infração dos direitos de propriedade intelectual. Licenciamento e venda de propriedade intelectual Infração de direitos de propriedade intelectual
Os Nossos serviços As ferramentas perfeitas para proteger e expandir o seu negócio Marcas As marcas garantem-lhe direitos exclusivos sobre o uso de frases, imagens e logotipos que estejam associados com o seu negócio. Patentes As patentes são uma forma de proteger as suas criações, garantindo-lhe exclusividade do seu rendimento por um período de tempo. Domínios Os domínios são as suas cartas de negócio online, identificando o seu correio eletrónico e websites na internet. Portugal 2020 A Inventa International é uma entidade acreditada no Portugal 2020 A Inventa International é uma das empresas acreditadas para intervir no programa Operacional da Competitividade e Internacionalização no âmbito do quadro de financiamentos do Portugal 2020. Saiba mais Raízes em África África apresenta maiores desafios quando se trata de proteger a Propriedade Intelectual. A nossa presença local e experiência comprovada são essenciais para garantir um elevado padrão de qualidade. Learn more Investir, Criar, Proteger A Propriedade Intelectual é o fator-chave para o sucesso Registar a sua Propriedade Intelectual é a única forma de realmente ser o proprietário das sua criações e investimentos que faz nessa matéria.
A lei da Propriedade Intelectual no Brasil A legislação que protege a propriedade intelectual no Brasil se resume em quatro leis principais: Lei de Propriedade Industrial, nº 9279/96; Lei de Cultivares, nº 9456/97; Lei de Programa de Computador, nº 9609/98; Lei de Direitos Autorais, nº 9610/98. Além das leis, o Brasil conta com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), que foi criado em 1970 e tem por função cumprir e regulamentar as leis da propriedade intelectual no país. O Código Penal brasileiro também conta com uma sessão específica para a criminalização do plágio, ou seja, o ato de levar crédito pelas palavras ou ideias de outra pessoa. Registro de obras intelectuais O registro de obras intelectuais tem por objetivo reconhecer a autoria da obra em questão, além de caracterizar os direitos, assegurando as permissões e autorizações legais do autor, dentro de um prazo determinado. Esse registro não é obrigatório e depende do interesse e manifestação do próprio autor, além disso, os tipos de obras que podem ou não ser registradas dependem das regras e legislação de cada país.
815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8. 666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12. 462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8. 745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8. 958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8. 010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8. 032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12. 772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Decreto nº 9. 283, de 07/02/2018 - Regulamenta a Lei nº 10. 973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13. 243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8. 666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8. 010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8. 032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6. 759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
A Propriedade Intelectual representa um dos recursos mais importantes que uma sociedade pode ter. A CMS Rui Pena & Arnaut colabora diariamente com os seus clientes para, de forma activa e eficiente, proteger e incrementar estes importantes activos estratégicos. A CMS Rui Pena & Arnaut tem uma equipa experiente de advogados especializados nesta área sendo um dos escritórios líder em propriedade intelectual. A equipa de advogados da CMS Rui Pena & Arnaut lida diariamente com questões relacionadas com patentes, modelos, marcas, logótipos, direitos de autor e direitos conexos, software, internet, publicidade, rotulagem, direitos do consumidor, protecção de dados pessoais e outros direitos abrangidos, lato sensu, pela área da Propriedade Intelectual. Estamos focados na protecção nacional e internacional daqueles direitos, bem como na assessoria diária aos nossos clientes, o que implica, simultaneamente, um papel pró activo, de vigilância, e uma postura reactiva por parte da nossa equipa. Representamos os nossos clientes junto de tribunais e outras autoridades para proteger os seus direitos nessa área, muitas vezes críticos para o sucesso do seu negócio.
Local: Sede do INPI - Rua Mayrink Veiga, 09, Rio de Janeiro, RJ. Pré-requisito: Curso Geral de Propriedade Intelectual a Distância - DL101PBR - ou Curso de Propriedade Industrial Básico do INPI. Carga Horária: 8 horas Horário: 8h30 às 17h30 Vagas: 40 Período de inscrição: Até que todas as vagas tenham sido preenchidas. 04/02 a 03/04/2020 INSCRIÇÕES ENCERRADAS Exame Final: 29 a 31/03 Período de inscrição: 13/01 a 30/01/2020 27/01 a 07/02/2020 INSCRIÇÕES ENCERRADAS WIPO Summer School - Gestão de Propriedade Intelectual para Empresas de Base Tecnológica Objetivo: Possibilitar que estudantes de graduação e pós-graduação, funcionários de governo e profissionais de aprofundem seus conhecimentos sobre PI, de forma a entender a PI como uma ferramenta para o desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico e compreendam a função exercida pela OMPI na administração mundial da PI. Local: Centro do Rio de Janeiro, com videoconferência para São Paulo. - U$100, 00 estudantes e membros da ABPI - U$200, 00 profissionais e não membros da ABPI Período de pré-inscrição: Até 19/01 Programa Provisório Mais informações aqui 27 a 29/11/2019 INSCRIÇÕES ENCERRADAS Oficina de PCT Objetivo: Apresentar o sistema PCT, identificando as fases e suas respectivas atividades, internacional e nacional; Apresentar o papel do Brasil nas diversas atividades do PCT; Fornecer informações para as diversas etapas do pedido internacional dentro do sistema PCT.