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Novas regras temporárias Apesar de, segundo o Governo, não se justificar ainda a suspensão destas medidas instituídas em 2012 – até porque foi aumentada a idade legal de reforma para os 66 anos –, entrou recentemente em vigor um novo diploma. O decreto-lei, publicado em janeiro, refere ser aconselhável a existência de um regime transitório, face à recuperação económica a que o país tem vindo a assistir. Assim, durante o ano de 2015 está previsto que os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos de idade, e que tenham pelo menos 40 anos de carreira contributiva, possam reformar-se antecipadamente. No contexto deste regime transitório, que vigorará somente este ano, é também alterada a regra de redução dos meses de antecipação em função dos anos de carreira contributiva, para efeitos de determinação da taxa global de redução da pensão. Ou seja, em vez de uma redução de 12 meses por cada três anos em carreiras contributivas de mais de 30 anos, passa-se para uma redução de 4 meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos.

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O regime também está acessível a desempregados com 62 anos ou mais – com pelo menos 57 anos quando foram despedidos – e terão direito à pensão por inteiro, caso o desemprego tenha sido involuntário. Em casos de rescisão por mútuo acordo, os beneficiários terão um corte de 0, 5% por cada mês até à idade legal da reforma. Função Pública Na Caixa Geral de Aposentação o acesso à reforma antecipada não foi suspenso e os trabalhadores podem continuar a retirar-se do mercado de trabalho caso aos 55 anos de idade tenham 30 de descontos.

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Em 2020, a idade legal de acesso à pensão de velhice mantém os 66 anos e 5 meses de 2019. Em 2021 passa para 66 anos e seis meses. Quanto ao fator de sustentabilidade, que penaliza apenas algumas pensões atribuídas antes da idade legal para a reforma passa para 15, 20% em 2020. Segundo a Segurança Social, daqui a 20 anos é provável que a idade legal da reforma passe para os 68 anos e 6 meses, tendo em conta o previsível aumento da esperança média de vida. Se está em idade ativa e ainda lhe faltam alguns anos para a reforma, a perda de rendimento que o espera poderá rondar os 30 por cento. Longo percurso profissional com bónus Quem prolonga a vida ativa é recompensado. Se trabalhar depois dos 66 anos e 5 meses, recebe uma pensão bonificada. O valor dessa bonificação varia com o número de anos de contribuições. Por cada mês a mais, beneficia de um aumento percentual no cálculo da pensão. Essa percentagem é multiplicada pelo número de meses que trabalhou após atingir a idade da reforma. Mas só contam os meses de trabalho efetivo (excluem-se os períodos de baixa por doença, por exemplo) e até o trabalhador completar 70 anos.

Ou seja, quem reunir estas condições pode reformar-se quatro anos antes da idade legal de reforma. Exemplo 2 – Alguém que fique desempregado com 52 anos ou mais pode também pedir a reforma antecipada aos 57 anos, se tiver pelo menos 22 anos de contribuições e tiver já esgotado o subsídio de desemprego. Sofrerá, contudo, uma penalização de 0, 5% por cada mês de antecipação face aos 62 anos, totalizando uma perda anual de 6%. Esta será a pensão de reforma que irá receber para sempre, uma vez que o fator de penalização irá manter-se após os 66 anos. Existe ainda outra penalização para quem pede a reforma antecipada, no caso de a situação de desemprego ter acontecido por cessação do contrato de trabalho com acordo. Esta penalização é temporária – até à data em que o beneficiário atinge os 66 anos – e é calculada com base no número de meses de antecipação entre os 62 anos e a idade normal de acesso à pensão de velhice, os 66 anos. Não esquecer que a partir do próximo ano a idade de reforma serão os 66 anos mais dois meses.

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Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email:

May 8, 2021
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